Dossiê/Processo 6643 - Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil. Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo. Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis. de 31/02/1892. Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892. Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia. Conta Corrente do espólio do falecido

Área de identidad

Código de referencia

6643

Título

Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil. Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo. Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis. de 31/02/1892. Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892. Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia. Conta Corrente do espólio do falecido

Fecha(s)

  • 1892 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 44f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nascimento, Manoel do (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O homem de nacionalidade portuguasa estado civil solteiro Manoel do Nascimento falecido vítima da febre amarela em 30/01/1892. O falecido havia declarado que vigorasse a nacionalidade de origem. O espólio consistia no valor de 1:021$340 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Flávia 09/01/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        14290 (número do documento)

        Área de Ingreso