Dossiê/Processo 27966 - Declaração de Servidores. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Lei nº 284 de 1936. Constituição Federal, artigo 157. Consolidaçao das Leis do Trabalho, artigo 461

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Reference code

27966

Title

Declaração de Servidores. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Lei nº 284 de 1936. Constituição Federal, artigo 157. Consolidaçao das Leis do Trabalho, artigo 461

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 300f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, requereram equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como diferença de vencimentos. Ação julgada improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Oliveira, Antonio de (autor); Bezerra, João Francisco (autor); Almeida, João e outros (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        42295 (número do documento)

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