Dossiê/Processo 35750 - Declaração emitida pela Faculdade de Serviço Social, 1964. Dois Atestado do Ministério da Marinha 1962. Dois Certificado de Função 1964. Certificado emitido pelo Instituto de Serviço Social, 1953

Área de identidad

Código de referencia

35750

Título

Declaração emitida pela Faculdade de Serviço Social, 1964. Dois Atestado do Ministério da Marinha 1962. Dois Certificado de Função 1964. Certificado emitido pelo Instituto de Serviço Social, 1953

Fecha(s)

  • 1964; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, funcionáris públicas federais, a primeira casada e a segunda solteira, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com um mandado de segurança, com fundamento na Constituição Federal, artigo 141 - parágrafo 24 e Lei 1533 de 31/12/1951, para requererem que lhes seja concedido o pagamento dos seus vencimentos correspondentes à assistente social, classe B, nível 18; não refletindo prejuízo para a União, pois sempre que um funcionário recebe a mais é posteriormente descontado em folha e dada a liquidez do seu direito. Foi concedido a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o TFR deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Marihass, Maria Geny de Souza Gonçalves e (autor); Almirante Secretário Geral da Marinha (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41425 (número do documento)

        Área de Ingreso