Dossiê/Processo 34086 - decreto 108 de 20/12/1889, decreto 193 de 30/01/1890. decreto 29 de 08/01/1892. lei 4555 de 10/08/1922. lei 4632 de 10/12/1923. lei 4793 de 07/01/1924. lei 288 de 08/06/1948. lei 616 de 02/02/1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 789 de 24/03/1951. decreto 959 de 07/04/1951. código de processo civil, artigo 177 e 224. procuração tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. carta patente assinada pelo Presidente da República, de 1924. impresso anexo: boletim do exercito no. 321, de 1920. (3) diário oficial, de 30/08/1951 e 06/12/1951. impresso anexo: câmara dos Deputados, projeto no. 870, de 1951. no. 489, de 1950. impresso anexo boletim do ministério da marinha no. 13, de 1951

Zona de identificação

Código de referência

34086

Título

decreto 108 de 20/12/1889, decreto 193 de 30/01/1890. decreto 29 de 08/01/1892. lei 4555 de 10/08/1922. lei 4632 de 10/12/1923. lei 4793 de 07/01/1924. lei 288 de 08/06/1948. lei 616 de 02/02/1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 789 de 24/03/1951. decreto 959 de 07/04/1951. código de processo civil, artigo 177 e 224. procuração tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. carta patente assinada pelo Presidente da República, de 1924. impresso anexo: boletim do exercito no. 321, de 1920. (3) diário oficial, de 30/08/1951 e 06/12/1951. impresso anexo: câmara dos Deputados, projeto no. 870, de 1951. no. 489, de 1950. impresso anexo boletim do ministério da marinha no. 13, de 1951

Data(s)

  • 1952; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 242f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domesticas, residente na Rua Senador Vergueiro, 118. Requereu ação para assegurar a correção da pensão deixada pra seu falecido marido, general João Batista Pereira. O juiz julgou a ação procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento em parte ao recurso, para o fim de mandar apurar na execução o quantum da pensão devida à autora em 24/06/1953. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 29/12/1953

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Ameta de Azambuja Martins (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42919 (número do documento)

        Área de ingresso