Dossiê/Processo 32737 - decreto 13753, de 1943. Código Comercial, artigo 22.portaria número 490, em 1938. (3) Diário oficial, de 01/09/1937 a 29/10/1949. fotostática. Diário oficial, de 29/10/1943. (6) procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1947 a 1953. (5) procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1947 a 1953. (4) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1947 a 1953. (3) procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1947 a 1953. Diário da Justiça, 12/08/1949 a 11/04/1950. anexo mandado de segurança número 7964, em 1949

Área de identificação

Código de referência

32737

Título

decreto 13753, de 1943. Código Comercial, artigo 22.portaria número 490, em 1938. (3) Diário oficial, de 01/09/1937 a 29/10/1949. fotostática. Diário oficial, de 29/10/1943. (6) procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1947 a 1953. (5) procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1947 a 1953. (4) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1947 a 1953. (3) procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1947 a 1953. Diário da Justiça, 12/08/1949 a 11/04/1950. anexo mandado de segurança número 7964, em 1949

Data(s)

  • 1950; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente na Rua Barão de Jaguaribe nº 283, requereu ação para anulação das decisões da Comissão de Reparações de Guerra e para assegurar pagamento do valor de Cr?$ 500.000.00 referente a liquidação compulsória da Tinta Sprimo S.A., firma Alemã, correspondente as ações de sua propriedade. O autor foi julgado carecedor da ação. Houve mandado de segurança, mas foi denegado. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, mas o recurso foi julgado deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Otto Morgenthaler (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42227 (número do documento)

        Área de ingresso