Dossiê/Processo 35641 - Decreto 1749, 28/06/1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 1951. Registro de Promessa de Compra e Venda 1953. Boletim de Vistoria 1957. Atestado de Saúde 1958. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1958

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Reference code

35641

Title

Decreto 1749, 28/06/1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 1951. Registro de Promessa de Compra e Venda 1953. Boletim de Vistoria 1957. Atestado de Saúde 1958. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1958

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55p.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era entidade autárquica federal à Rua Evaristo da Veiga, 16, resultante de fusão de Caixas de Aposentadorias e Pensões. O réu era funcionário da E. F. Central do Brasil e sua mulher era de afazeres domésticos, e firmaram com o suplicante a escritura de promessa de venda de imóvel de 27/02/1951, à Rua Antonio Penido, 53, prédio onde moravam. Com inadimplência e infração contratual de sublocação a terceiros, foi pedida a rescisão de contrato de compra e venda com perda de prestações. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, mas desertou do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Costa, Hernani de Oliveira (réu); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, Geralda Pereira (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42581 (número do documento)

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