Dossiê/Processo 34233 - decreto 22061 de 1941. diário oficial, de 09/03/1942, 09/10/1942 e 14/10/1940. Rio de Janeiro Country Clube estatuto impresso, de 02/07/1928. declaração de empregos, de 16/06/1942. relação de empregos desligados, de 16/06/1942. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1942

Área de identidad

Código de referencia

34233

Título

decreto 22061 de 1941. diário oficial, de 09/03/1942, 09/10/1942 e 14/10/1940. Rio de Janeiro Country Clube estatuto impresso, de 02/07/1928. declaração de empregos, de 16/06/1942. relação de empregos desligados, de 16/06/1942. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1942

Fecha(s)

  • 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 184f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rio de Janeiro Country Clube (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era sociedade civil estabelecida nesta capital, na Rua Prudente de Morais. Por meio de processo de ação ordinária requereu contra a União Federal, a nulidade do ato ministerial, que considerou a autora como incursa no Imposto de Vendas Mercantis. Tal decisão acarretou a cobrança do valor 44:00Z$000 referentes à venda de bebidas e comidas na cantina do clube, mais encargos e multa. Contudo o Rio de Janeiro Country Clube era uma sociedade civil sem fins lucrativos, por isso a cobrança desse imposto seria lesiva e inconstitucional. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28508 (número do documento)

        Área de Ingreso