Dossiê/Processo 29613 - decreto 26778 de 14/06/1949, artigo 16 e 58, lei 1533 de 1953, artigo 1, decreto-lei 2004 de 07/02/1940. procuração passada no tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1957, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Identity area

Reference code

29613

Title

decreto 26778 de 14/06/1949, artigo 16 e 58, lei 1533 de 1953, artigo 1, decreto-lei 2004 de 07/02/1940. procuração passada no tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1957, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

Context area

Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários e empregados em serviço público (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, antigos funcionários da The Rio de Janeiro City Improvements Company e da Inspetoria de Águas e Esgostos, requereram mandado para assegurarem o direito a aposentadoria com todas as vantagens decorrentes. O juiz denegou o mandado de segurança impetrado em 1959

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Costa, Antonio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44313 (número do documento)

        Accession area