Dossiê/Processo 36096 - Decreto 27178, 1949. Harding Jorge Leite (advogado). Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958

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Reference code

36096

Title

Decreto 27178, 1949. Harding Jorge Leite (advogado). Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes movem uma ação para a obtenção de equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários efetivados. A seu favor alegam que as carreiras de Artífice do quadro efetivo do Ministério da Guerra, Artífice da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Guerra, Extranumenário Mensalista do Serviço Geográfico, Escriturário do quadro efetivo, Servente datilógrafo, servente estão incluídas no Regime da Lei nº1.711/51 , que conta todos Em mais de 5 anos de serviço (e comparados pela lei 2.284/54) mão não estão equiparados aos efetivos de igual função. Os suplicantes pedem sua equiparação pretendida e a obrigação da suplicada a apostilar suas admissões. Ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento

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Queiroz, João José de (Juiz); Medeiros, Hy de (autor); Menezes, Damásio Braga de (autor); Frutas, Mauro Jobim de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/4/08

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        43884a (número do documento)

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