Dossiê/Processo 33425 - Decreto 40702 de 1956. Dois Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1965. Decreto 47373 de 1959, artigo 29. D. O. 11/03/1959. Guia de Depósito 1965. Declaração de IR, 1960

Área de identificação

Código de referência

33425

Título

Decreto 40702 de 1956. Dois Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1965. Decreto 47373 de 1959, artigo 29. D. O. 11/03/1959. Guia de Depósito 1965. Declaração de IR, 1960

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de Guilherme Guinle (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era representado por seu inventariante. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor fez doação no valor de CR$2.440.000,00 às Faculdades Católicas Petropolitanas, e na sua declaração abateu a quantia limite de 40 por cento de sua renda bruta, ou seja, CR$2.285.232,00. Porém foi intimado a recolher o valor de CR$1.586.640,60. O autor requereu anulação da mesma, com abatimento na venda. Requereu ainda que a ré pagasse gastos processuais. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34468 (número do documento)

        Área de ingresso