Dossiê/Processo 29013 - Decreto 41095 de 07/03/1954, artigos 147, 149 e 150. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300. Lei 3067 de 02/10/1936, artigos 1 e 2. Lei 2370 de 09/12/1934, artigo 2

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Reference code

29013

Title

Decreto 41095 de 07/03/1954, artigos 147, 149 e 150. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300. Lei 3067 de 02/10/1936, artigos 1 e 2. Lei 2370 de 09/12/1934, artigo 2

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, residia à Rua Umamú, 300, militar com serviço ativo na Polícia Militar no estado da Guanabara, 1º Batalhão de Polícia Militar. Este alegou que devido ao acidente em serviço em 1959, pediu sua reforma por seu estado de saúde irregular e promoção ao posto de 2º Sargento, conforme a Lei nº 3067 de 1956. O suplicante reclamou ser considerado capaz para serviços leves. Após um acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pacheco, Itacyr (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32928 (número do documento)

        Accession area