Dossiê/Processo 32741 - decreto 45106 de 24/12/58. lei 3531 de 19/11/59. lei 2412 de 01/02/55. Diário Oficial de 05/06/61. (3)procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960

Área de identificação

Código de referência

32741

Título

decreto 45106 de 24/12/58. lei 3531 de 19/11/59. lei 2412 de 01/02/55. Diário Oficial de 05/06/61. (3)procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 80f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, brasileiros, servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, alegram que já o eram quando entrou em vigor o Decreto nº 45106-A de 24/12/1958, que aumentava o salário mínimo, mas o que não aconteceu com os salários dos autores, que receberam um abono e uma gratificação no lugar do reajuste. Os suplicantes pediram o reajuste dos salários, mais o abono de 30 por cento, e pagamento dos atrasados e os autos do processo. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borges,José Rangel (autor); Costa, Honório Ramos(autor); Viana Sobrinho, José (autor); Santos, Salvador dos e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37716 (número do documento)

        Área de ingresso