Dossiê/Processo 30168 - decreto 49370, de 29/11/1960. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1971. carta de nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, em 1944 e 1945. certificado de habilitação profissional, em 1945. portaria nª 7, de 12/01/1959 e nª 183, de 11/07/1961

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Reference code

30168

Title

decreto 49370, de 29/11/1960. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1971. carta de nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, em 1944 e 1945. certificado de habilitação profissional, em 1945. portaria nª 7, de 12/01/1959 e nª 183, de 11/07/1961

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, mulheres, funcionários públicos federais lotadas no conselho de recursos da Previdência Social, com base na lei 3780, de 12/06/1960, artigos 43 e 44, na lei 4242, de 17/07/1963, artigo 64 e no decreto 57460, de 20/12/1965, propõem uma ação ordinária requerendo a readaptação na função de redatoras de acórdãos, alegando que embora terem funções burocráticas definidas, exerceram durante longos anos a referida função de redatoras. O juiz julgou que se arquive o processo por decorrer o prazo legal

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Accruals

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Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Ottograno, Ernestina (autor); Carvalho, Reimes Chaves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        42490 (número do documento)

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