Dossiê/Processo 8767 - Decreto de 08/11/1851. Carta Precatória. Conta do Vice-consulado de Portugal em Niterói, RJ, 1907. Conta Corrente de Espólio. Certidão de Nascimento, Paróquia do Divino Espírito Santo, 1907. Justificação 2, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. documento da Caixa de Amortização, 1907. Procuração 2, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/07/1907. Recibo de Dívida, 1907. recibo de Empresa Funerária, 1907. Certidão de Óbito, Freguesia de Villa Nova, 1907. Reconhecimento de Assinatura, 1907. Alvará de Obras, 1905. Planta de Sobrado

Área de identificação

Código de referência

8767

Título

Decreto de 08/11/1851. Carta Precatória. Conta do Vice-consulado de Portugal em Niterói, RJ, 1907. Conta Corrente de Espólio. Certidão de Nascimento, Paróquia do Divino Espírito Santo, 1907. Justificação 2, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. documento da Caixa de Amortização, 1907. Procuração 2, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/07/1907. Recibo de Dívida, 1907. recibo de Empresa Funerária, 1907. Certidão de Óbito, Freguesia de Villa Nova, 1907. Reconhecimento de Assinatura, 1907. Alvará de Obras, 1905. Planta de Sobrado

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 233f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Consulado de Portugal no RJ (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O homem de nacionalidade portuguesa José Jacintho de Lima residia na Rua dos Arcos, cidade do Rio de Janeiro, falecera sem deixar herdeiros presentes. Constava entre seus bens um prédio na Rua Santa Bibiana, 14, RJ, duas apólices no valor de 1:000$000 réis cada, entre outras ações do Banco do Brasil, totalizando 33:795$750 réis. Falecera devido à arteriosclerose aos 78 anos de idade. Contudo, Maria Ignacia de Lima, mulher, apresentou-se como única herdeira do súdito de Portugal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2199 (número do documento)

        Área de ingresso