Identity area
Reference code
8854
Title
Decreto de 11/06/1898, Decreto nº 823 de 06/10/1890 e Lei nº 490 e 16/12/1897, artigo 23
Date(s)
- 1901 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 9f.
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor requereu um alvará para que o tesouro ou a Caixa de Amortização eliminasse da cautela a palavra usufruto e a passasse para o seu nome para que pudesse dispor de suas apólices. O autor estava privado de receber as bonificações de suas seis apólices, compradas de Antonio Rodrigues de Meira Torres, pois são elas de usufruto do antigo dono, logo tem que dividir as bonificações com ele. Em 15/03/1901 o juiz mandou passar o alvará
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Borges, Maximiano Ferreira (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
18/08/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
18366 (número do documento)