Dossiê/Processo 35507 - Decreto de 16/09/1954. apostila de promoção, de 1961. procuração, de 1963 (55). decreto-lei 7270, de 25/01/1945, artigo 1o.. decreto-lei 3940, de 1941. lei 1316, de 20/01/1951, artigo 303 e 290. lei 2370, de 09/12/1954

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Reference code

35507

Title

Decreto de 16/09/1954. apostila de promoção, de 1961. procuração, de 1963 (55). decreto-lei 7270, de 25/01/1945, artigo 1o.. decreto-lei 3940, de 1941. lei 1316, de 20/01/1951, artigo 303 e 290. lei 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, militar reformado, residente à Rua do Livramento, 107, Saúde, Rio de Janeiro. Era 3o. Sargento, reformado por ter sido julgado incapaz definitivamente ao serviço do Exército por moléstia. Pediu retificação de portaria para que fosse promovido ao oficialato na inatividade, a chegar a 2o. Tenente. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que não tomou conhecimento do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bernardo, Paulo (autor); Pereira, Hélio Moniz Sodré (juiz substituto)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        34297 (número do documento)

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