Dossiê/Processo 17488 - Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

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17488

Title

Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, tendo obtido no Supremo Tribunal Federal, sentença favorável, que resultou na anulação do ato que o demitiu do cargo de secretário do Tribunal de Contas, requereu a liquidação dos vencimentos que lhe eram devidos. O Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a referida habilitação.

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Silva, Ignácio Loyola Gomes da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/08/07

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        2146 (número do documento)

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