Dossiê/Processo 32998 - decreto de promoção de 1958 pelo Presidente da República Juscelino Kubitschevc. histórico militar, Escola de Aeronáutica de 1954. Diário oficial, de 28/01/1956. procuração tabelião Segadas Vianna, rua do Rosário, 136. lei 2370, de 09/12/1954

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32998

Title

decreto de promoção de 1958 pelo Presidente da República Juscelino Kubitschevc. histórico militar, Escola de Aeronáutica de 1954. Diário oficial, de 28/01/1956. procuração tabelião Segadas Vianna, rua do Rosário, 136. lei 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era militar 2º Tenente reformado da Aeronáutica, residente à Rua das Camélias, 526, Vila Valqueire, Rio de Janeiro. Fora dado incapaz definitivamente para o serviço ativo por cegueira. Pediu promoção a 1º Tenente com diferença de atrasados, o que era seu direito conforme a Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 1156 de 12/07/1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Moura, João Baptista de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Archivist's note

        33749 (número do documento)

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