Relatórios

Decreto de Reversão de Funcionário assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1949. Portaria 245 do Ministério da Fazenda de 02/12/1949. promoção assinada pelo Presidente Getulio Vargas em 1931. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 1933. 2 procurações passadas nos tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ e tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126, RJ em 1951 e 1954. Constituição Federal, artigo 177. Lei 171 de 15/12/1947. Lei 1216 de 28/10/1950. Decreto 1713 de 28/10/1938, artigo 222. Decreto 22269 de 28/12/1932. Decreto-Lei 1847 de 07/12/1939

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