Dossiê/Processo 30914 - decreto-lei 24 de 01/12/1937, decreto 337 de 19/09/1935, decreto-lei 627 de 19/06/1939, decreto 4264 de 1939, decreto 7720 de 1945. procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, 1949 e 1951

Área de identificação

Código de referência

30914

Título

decreto-lei 24 de 01/12/1937, decreto 337 de 19/09/1935, decreto-lei 627 de 19/06/1939, decreto 4264 de 1939, decreto 7720 de 1945. procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, 1949 e 1951

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Transporte e Cargas (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público estadual da Bahia, residente na Avenida Beira Mar 433 Bahia, com base no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias artigo 24, requereu que fosse o suplicado condenado a declarar o suplicante como em disponibilidade remunerada no cargo a que tinha direito, visto que foi indevidamento afastado do cargo que ocupava no suplicado de sub-inspetor de polícia marítima. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Silva, Almerindo dos Santos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44408 (número do documento)

        Área de ingresso