Dossiê/Processo 33574 - decreto-lei 349, de 23/03/1938, assinado por Getúlio Vargas e Arthur de Souza Costa. lei 200, de 31/12/1947 Senado Federal, assinado por Fernando de Mello Vianna. (3) procurações tabelião Salvador Ferraz rua Goiás, 94 Belo Horizonte, MG, em 1951. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1951. tabelião Francisco Pontes rua Major Fagundes, 397, Fortaleza Ceará

Zona de identificação

Código de referência

33574

Título

decreto-lei 349, de 23/03/1938, assinado por Getúlio Vargas e Arthur de Souza Costa. lei 200, de 31/12/1947 Senado Federal, assinado por Fernando de Mello Vianna. (3) procurações tabelião Salvador Ferraz rua Goiás, 94 Belo Horizonte, MG, em 1951. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1951. tabelião Francisco Pontes rua Major Fagundes, 397, Fortaleza Ceará

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores teriam título de nomeação e certificado de aprovação em concurso público, e ainda assim o réu não os incluiu no quadro suplementar de contadores do Ministério da Fazenda. Pediram a devida inclusão conforme a Lei nº 200 de 31/12/1947. A segurança foi denegada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Matos, João Ribeiro Montenegro (autor); Lamare, Manoel Candido de (autor); Siqueira, Bemdix e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43423 (número do documento)

        Área de ingresso