Dossiê/Processo 30493 - decreto-lei 4166, de 11/03/1942. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1945. relação de mercadoria descarregada, de 10/06/1940. relação de compradores de mercadorias, de 1942 a 1944. relação de lucros e perdas, de 1941 a 1942

1v. 407f.

A autora propôs ação ordinária contra Rodolpho Hans Stoltz brasileiro, Hans Otto Meyer, nacionalidade alemã, Hans Claus Heirinch August Schuldt, nacionalidade alemã e Carl Hermann Ruge, naturalizado. A autora vendia mercadorias de Berlim, Alemanha, cujo valor era Cr$ 932.869,40 e depositou a quantia em moeda estrangeira. Acontece que a saída do navio foi interditada e a autora revendeu as mercadorias no País, obtendo o valor de Cr$ 2.864.645,90, que foi desviado para os réus, visto que a firma estava em liquidação. Tal valor pertencia ao fundo de indenização. Requereu com base no Decreto-lei n° 5699, de 27/07/1943 a reposição das quantias tomadas indevidamente, com juros e custas causais. Dá-se valor de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao apelo. O autor embargou, mas teve negado os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. O autor embargou e agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Stoltz, Rodolpho Hans (réu); Stoltz, Georg Hermann (réu); Meyer, Hans Otto e outros (réu)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/2007

43789 (número do documento)