Dossiê/Processo 34011 - decreto-lei 607 de 1938. decreto 22717 de 1933. Nota de importação, de 1950. Nota para Recolhimento de Receita, de 1952. Fatura consular brasileira, de 1950. certificado de tradução de titulo do livro: Elictrados para Fornalha Elétrica, de 1952. livro: Eletric, Furnace, Elictrodes, de 1949. diário oficial, de 1952

1v. 99f.

A autora era Sociedade Comercial com sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro à Avenida Treze de Maio, 13. Em 1950 fez importação de carvão mineral preparado para eletricidade, dos Estados Unidos da América do Norte, pelo vapor Del Norte. O conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, entretanto, classificou o despacho como grafite artificial, o que foi mantido, com multa e diferença de Imposto de Importação, pela 1ª Câmara do Conselho Superior da Tarifa. Pediu-se anulação de acórdão n. 25092, e exoneração de pagamento do valor de Cr$ 174.217,50. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/08

43376 (número do documento)