Dossiê/Processo 35487 - Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946. CPC, artigo 720. D. J. 06/09/1950, 24/07/1950, 06/03/1950, 04/09/1950. Contrato de Locação 1945. Processo Anexo: Notificação 1949. Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1949. Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1949. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1950

Zona de identificação

Código de referência

35487

Título

Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946. CPC, artigo 720. D. J. 06/09/1950, 24/07/1950, 06/03/1950, 04/09/1950. Contrato de Locação 1945. Processo Anexo: Notificação 1949. Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1949. Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1949. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1950

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixas de Contruções de Casas do Ministério da Marinha (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante vendeu um apartamento e informou ao suplicado prazo de 90 dias para entregá-lo. Tendo esgotado esse prazo vem requerer a citação do suplicado para entregar a chave no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretado despejo. Valor de causa dado por CR$10.800,00. Ação improcedente. O autor apelou e agravou. O TFR deu provimento apenas ao agravo. A ré interpôs recurso extraordinário, o STF conheceu e deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Avelar, Helio de Alcântara (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43578 (número do documento)

        Área de ingresso