Dossiê/Processo 32192 - decreto lei 97 de 23/12/37. decreto lei 485 de 06/06/38. decreto lei1170 de 23/03/39. decreto lei 1394 de 29/06/39. decreto lei 9025 de 27/02/46. (1)processo anexo protesto em 1951. (1)recibo de 1946. (2)nota de câmbio de 1946. (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. rua do Rosário, 76 em 1951/1950

Área de identidad

Código de referencia

32192

Título

decreto lei 97 de 23/12/37. decreto lei 485 de 06/06/38. decreto lei1170 de 23/03/39. decreto lei 1394 de 29/06/39. decreto lei 9025 de 27/02/46. (1)processo anexo protesto em 1951. (1)recibo de 1946. (2)nota de câmbio de 1946. (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. rua do Rosário, 76 em 1951/1950

Fecha(s)

  • 1951; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 103f

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). The São Paulo Tram Way e Power Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, sociedades anônimas estrangeiras, moveram contra a União uma acão ordinária por conta de cobrança ilegais e pagamento ilegal do imposto de 5 por cento á carteira de câmbio do Banco do Brasil, já que as autoras estavam isentas de tal tributo. Requereram a devolução do imposto indevidamente cobrado e exigido no valor de Cr$1.220.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente, e o Superior Tribunal Federal não conheceu o recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Joffily, Geraldo Ireneo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34635 (número do documento)

        Área de Ingreso