Dossiê/Processo 32192 - decreto lei 97 de 23/12/37. decreto lei 485 de 06/06/38. decreto lei1170 de 23/03/39. decreto lei 1394 de 29/06/39. decreto lei 9025 de 27/02/46. (1)processo anexo protesto em 1951. (1)recibo de 1946. (2)nota de câmbio de 1946. (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. rua do Rosário, 76 em 1951/1950

Zona de identificação

Código de referência

32192

Título

decreto lei 97 de 23/12/37. decreto lei 485 de 06/06/38. decreto lei1170 de 23/03/39. decreto lei 1394 de 29/06/39. decreto lei 9025 de 27/02/46. (1)processo anexo protesto em 1951. (1)recibo de 1946. (2)nota de câmbio de 1946. (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. rua do Rosário, 76 em 1951/1950

Data(s)

  • 1951; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 103f

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). The São Paulo Tram Way e Power Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, sociedades anônimas estrangeiras, moveram contra a União uma acão ordinária por conta de cobrança ilegais e pagamento ilegal do imposto de 5 por cento á carteira de câmbio do Banco do Brasil, já que as autoras estavam isentas de tal tributo. Requereram a devolução do imposto indevidamente cobrado e exigido no valor de Cr$1.220.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente, e o Superior Tribunal Federal não conheceu o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Joffily, Geraldo Ireneo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34635 (número do documento)

        Área de ingresso