Dossiê/Processo 31113 - Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Decreto-Lei nª 8795 de 1946, artigos 1, 2 e 10. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 2752 de 10/04/1956. Lei nª 2579 de 1955. Decreto nª 20910 de 1932, artigo 1. Procuração, 1971. Certificado de Serviço Militar em Guerra, 1945. Diário da Justiça, 1970. Diário Oficial, 1971. Parecer n. 177 de 1971 da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército

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Reference code

31113

Title

Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Decreto-Lei nª 8795 de 1946, artigos 1, 2 e 10. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 2752 de 10/04/1956. Lei nª 2579 de 1955. Decreto nª 20910 de 1932, artigo 1. Procuração, 1971. Certificado de Serviço Militar em Guerra, 1945. Diário da Justiça, 1970. Diário Oficial, 1971. Parecer n. 177 de 1971 da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, residente na Rua Afonso, 102, Rio de Janeiro, visto sua pobreza, pediu justiça gratuita. Lutou na 2ª Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália nos quadros da Força Expedicionária Brasileira, como Cabª Afirmou perda de capacidade para o trabalho, com danos mentais. Pediu Reforma como 2ª Tenente com vencimentos de primeiro tenente, diária de asilado, Auxilio invalidez, atrasados, acréscimos, acumulação de aposentadoria por temo de serviço, por ser de direito adquiridª O advogado do autor não compareceu à audiência. Sem declarações, os autos foram arquivados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Torraz Aquino dos (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38697 (número do documento)

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