Dossiê/Processo 31113 - Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Decreto-Lei nª 8795 de 1946, artigos 1, 2 e 10. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 2752 de 10/04/1956. Lei nª 2579 de 1955. Decreto nª 20910 de 1932, artigo 1. Procuração, 1971. Certificado de Serviço Militar em Guerra, 1945. Diário da Justiça, 1970. Diário Oficial, 1971. Parecer n. 177 de 1971 da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército

Zone d'identification

Cote

31113

Titre

Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Decreto-Lei nª 8795 de 1946, artigos 1, 2 e 10. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 2752 de 10/04/1956. Lei nª 2579 de 1955. Decreto nª 20910 de 1932, artigo 1. Procuração, 1971. Certificado de Serviço Militar em Guerra, 1945. Diário da Justiça, 1970. Diário Oficial, 1971. Parecer n. 177 de 1971 da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército

Date(s)

  • 1971; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, residente na Rua Afonso, 102, Rio de Janeiro, visto sua pobreza, pediu justiça gratuita. Lutou na 2ª Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália nos quadros da Força Expedicionária Brasileira, como Cabª Afirmou perda de capacidade para o trabalho, com danos mentais. Pediu Reforma como 2ª Tenente com vencimentos de primeiro tenente, diária de asilado, Auxilio invalidez, atrasados, acréscimos, acumulação de aposentadoria por temo de serviço, por ser de direito adquiridª O advogado do autor não compareceu à audiência. Sem declarações, os autos foram arquivados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Torraz Aquino dos (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38697 (número do documento)

        Accession area