Dossiê/Processo 21028 - Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937, Lei nº 62 de 05/06/1935

Zona de identificação

Código de referência

21028

Título

Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937, Lei nº 62 de 05/06/1935

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal e outros (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, casado, ex-funcionário do Departamento do Café, domiciliado em Santos São Paulo, tendo sido demitido do cargo de chefe do escritório da Agência de Santos requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento de indenização no valor de 9:000$000 réis, juros e custas, alegando para tal pedido, que o ato administrativo que o demitiu foi ilegal. O autor desistiu da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Koffbauer, Nelson Hungria (juiz); Santos, Marcial Ribeiro dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22704 (número do documento)

        Área de ingresso