Dossiê/Processo 36610 - Decreto-lei nº 24427. Procuração 2, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 341, 1952. Imposto de Licença para Exibição de Anúncios, Emplacamentos e Letreiros em Veiculo, 1959. Registro de Alvará, Departamento de Fiscalização, 1951 . Fotostática de Alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito Federal, 1951

Área de identificação

Código de referência

36610

Título

Decreto-lei nº 24427. Procuração 2, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 341, 1952. Imposto de Licença para Exibição de Anúncios, Emplacamentos e Letreiros em Veiculo, 1959. Registro de Alvará, Departamento de Fiscalização, 1951 . Fotostática de Alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito Federal, 1951

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida 13 de Maio, 33, RJ, entrou com uma ação de despejo contra o réu, um comerciante, estado civil casado, para requerer o despejo do réu do imóvel de propriedade do autor situado na Rua da Matriz, 106, RJ. Tratava-se de uma barbearia que tinha sublocado o imóvel a um negócio de papelaria, a loja Campo e Bezerra Ltda e não cumpriu também a notificação de desocupação do local. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Baptista, Manoel (réu); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44559 (número do documento)

        Área de ingresso