Dossiê/Processo 24288 - Decreto-lei nº 2878.Decreto-lei nº 42 de 10/6/1941.Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

24288

Título

Decreto-lei nº 2878.Decreto-lei nº 42 de 10/6/1941.Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União federal (réu). Aços Villares S.A. (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicada era estabelecida na cidade de São Paulo à Rua dos Pescadores, 75. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação dos acórdãos do Conselho Superior de Tarifa, que confirmou a cobrança de taxa de 2,94 cruzeiros por quilo em base na Nova Tarifa de Alfândegas, artigo 861, sobre carregamento de tubos de ferro e aço e suas ligas, visto que tal carregamento deveria ser cobrado com base no artigo 859 da referida lei. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Aniclar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30562 (número do documento)

        Área de ingresso