Dossiê/Processo 33284 - Decreto-Lei nº 300 de 1938. Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fatura - Consular do emissor não identificado 1952

Área de identidad

Código de referencia

33284

Título

Decreto-Lei nº 300 de 1938. Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fatura - Consular do emissor não identificado 1952

Fecha(s)

  • 1952; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Cinegráfica São Luiz Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requereu e obteve, da Alfândega do Rio de Janeiro, isenção de direitos de importação para 2 caixas contendo aparelho para negativos sobre filmes cinematográficos. Com obtenção legal de tal isenção, usava os aparelhos importados. Em outubro de 1956 um oficial da Alfândega visitou o laboratório e não encontrou o Livro Fiscal, pois este havia sido entregue ao despachante da Alfândega para serviço de rotina. Mesmo tendo admitido recebimento do livro, a Alfândega determinou pagamento de Cr$ 53.178,80 correspondente à isenção e Cr$ 20.630,30 relativos ao consumo sobre os materiais. Comprovando a boa aplicação do material e a isenção recebida, tal cobrança e ilegal, e se o livro foi extraviado, estava ele sob responsabilidade do despachante. Requereu-se cancelamento da dívida cobrada. Deu-se valor de causa de Cr$ 80.000,00 acrescidos de custos processuais. A autora abandonou o processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38203 (número do documento)

        Área de Ingreso