Dossiê/Processo 34167 - Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 artigo 2. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940. Código do Processo Civil artigos 201, 689. Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. Ordem Ministerial nº 10437 de 29/07/1953. Decreto-Lei nº 5 de 13/11/1937. Decreto nº 17646 de 06/10/1926 artigo 48. Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1961. Diário Oficial 26/05/1961,24/11/1960. Nota para recolhimento. 1964. Certidão de deserção 1965. Processo Anexo: depósito preparatório nº 48833 1961. recibo de depósito emitido pelo Banco do Brasil 1961

Zona de identificação

Código de referência

34167

Título

Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 artigo 2. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940. Código do Processo Civil artigos 201, 689. Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. Ordem Ministerial nº 10437 de 29/07/1953. Decreto-Lei nº 5 de 13/11/1937. Decreto nº 17646 de 06/10/1926 artigo 48. Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1961. Diário Oficial 26/05/1961,24/11/1960. Nota para recolhimento. 1964. Certidão de deserção 1965. Processo Anexo: depósito preparatório nº 48833 1961. recibo de depósito emitido pelo Banco do Brasil 1961

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Grillo Paz Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Rua Acre, 66, propôs uma Ação Ordinária requerendo a anulação da cobrança efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro no valor de Cr$ 586.541,80, relativa à revisão; de notas de importação, alegando para o pedido que o referido pagamento caberia à Comissão Federal de Abastecimento e Preços, COFAP, órgão estatal. Este seria o responsável pelas importações. Em 1964 o juiz auxiliar José Edvaldo Tavares indeferiu a ação. A Apelação não prosseguiu por se ter extinguido o prazo para se preparo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37976 (número do documento)

        Área de ingresso