Dossiê/Processo 41704 - Decreto-lei nº 36443, de 05/11/1954. Decreto-lei nº 31943 de 18/12/1952

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Reference code

41704

Title

Decreto-lei nº 36443, de 05/11/1954. Decreto-lei nº 31943 de 18/12/1952

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 6f.

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Name of creator

Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador (autor). Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (autor). Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários públicos autárquicos, requereram a concessão da gratificação anual aos servidores das caixas de aposentadorias e pensões, conforme o Decreto nº 31943, de 18/12/1957. gratificação especial proporcional ao tempo de serviço

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Amorim, Manoel Ângelo e outros (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Archivist's note

        50339 (número do documento)

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