Dossiê/Processo 22458 - Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 1 e 2. Resolução nº nº 46 de 14/10/1942, artigo 20. Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo 1, 2 e 14

Zona de identificação

Código de referência

22458

Título

Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 1 e 2. Resolução nº nº 46 de 14/10/1942, artigo 20. Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo 1, 2 e 14

Data(s)

  • 1943; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

4v. 16f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Societé de Sucreries Bresilennes (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de apenso ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. Pedro Ragazzo era brasileiro, estado civil casado, lavrador, no município de Capivari, estado de São Paulo, fornecedor de cana-de-açúcar ao Engenho Central de Rafard. Reclamou de não ter sido colocado como fornecedor na relação dada pela Usina. Pediu apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana-de-açúcar à referida Usina de cana-de-açucar e de álcool

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28097 (número do documento)

        Área de ingresso