Dossiê/Processo 27358 - Decreto-lei nº 4655. Decreto nº 26778 de 1949. Código Processual Civil, artigo 166. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Francisco Belisário Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950

Área de identidad

Código de referencia

27358

Título

Decreto-lei nº 4655. Decreto nº 26778 de 1949. Código Processual Civil, artigo 166. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Francisco Belisário Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950

Fecha(s)

  • 1950; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Telefônicos do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão médicos, alegaram que trabalham na ré, e perderam seus cargos efetivos pela promulgação da Constituição Federal de 1937 e do Lei nº 24 de 1937, isto porque acumulavam outro cargo. Entretanto, fundamentando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 24, propuseram ação ordinária afim de condenar ré a reclassificá-los no padrão K, com pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. A ré apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, para excluir-se honorários do advogado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Murce, Álvaro (autor); Travassos, Galdino de Freitas (autor); Macedo, Raimundo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30215 (número do documento)

        Área de Ingreso