Dossiê/Processo 27358 - Decreto-lei nº 4655. Decreto nº 26778 de 1949. Código Processual Civil, artigo 166. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Francisco Belisário Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950

Zona de identificação

Código de referência

27358

Título

Decreto-lei nº 4655. Decreto nº 26778 de 1949. Código Processual Civil, artigo 166. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Francisco Belisário Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Telefônicos do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão médicos, alegaram que trabalham na ré, e perderam seus cargos efetivos pela promulgação da Constituição Federal de 1937 e do Lei nº 24 de 1937, isto porque acumulavam outro cargo. Entretanto, fundamentando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 24, propuseram ação ordinária afim de condenar ré a reclassificá-los no padrão K, com pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. A ré apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, para excluir-se honorários do advogado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Murce, Álvaro (autor); Travassos, Galdino de Freitas (autor); Macedo, Raimundo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30215 (número do documento)

        Área de ingresso