Dossiê/Processo 28923 - Decreto-lei nº 5099 de 1942. Decreto nº 8853 de 1946. Lei nº 2145 de 1953. Certificado de Tradução de Registro de Aviação da Aeronáutica, 1956. Carteira de Piloto, 1955 e 1952. Jornal O Globo, 29/12/1956

Zone d'identification

Cote

28923

Titre

Decreto-lei nº 5099 de 1942. Decreto nº 8853 de 1946. Lei nº 2145 de 1953. Certificado de Tradução de Registro de Aviação da Aeronáutica, 1956. Carteira de Piloto, 1955 e 1952. Jornal O Globo, 29/12/1956

Date(s)

  • 1956; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Delegacia da Polícia Portuária Marítima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, pilotos comerciais representados pela Air Corporation of Miami, requereram ação para assegurarem a liberação da carga encontrada no avião da marca Curtis, modelo C-46 de propriedade da empresa citada. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Monteiro, Arthur da Costa (autor); Quintela, Washington (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44137 (número do documento)

        Accession area