Dossiê/Processo 26317 - Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código de Processo Civil, artigo 332. Advogado Conrado Max Gruenbaum, Rua Álvaro Alvim, 21, RJ. Carteira de Identidade, 1957

Identity area

Reference code

26317

Title

Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código de Processo Civil, artigo 332. Advogado Conrado Max Gruenbaum, Rua Álvaro Alvim, 21, RJ. Carteira de Identidade, 1957

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 443p.

Context area

Name of creator

Pamatec Sociedade Patente, Marcas, Mandatos, Técnicas e Comerciais (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade italiana, estado civil casado, residente à Rua Álvaro Chaves, 269, Porto Alegre, RS,profissão industrial, estabelecido com indústria de beneficiamento de ferro para construção civil, com base no Código de Propriedade Industrial, artigo 83 e 86, requerendo a nulidade das patentes de maquinário e processo do referido beneficiamento pertencentes a suplicada, alegando que estas pertenciam ao pleno domínio público. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Salomão, Jorge (Juiz); Vallaeuri, Umberto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43834 (número do documento)

        Accession area