Dossiê/Processo 25134 - Decreto-lei nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 4597 de 1942. Lei nº 2193 de 09/03/1954. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Carteira Profissional. Registro dos Empregados dos Armazéns Frigoríficos

Área de identificação

Código de referência

25134

Título

Decreto-lei nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 4597 de 1942. Lei nº 2193 de 09/03/1954. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Carteira Profissional. Registro dos Empregados dos Armazéns Frigoríficos

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários de armazéns frigoríficos, alegaram que embora garantidos pelo Decreto nº 38017 de 06/10/1955, não foram atingidos os seus direitos de ingresso no quadro do funcionalismo federal. extranumerário. Os suplicantes requereram seus aproveitamentos nos quadros do funcionalismo em função similar a que exerciam. Em 1968 o juiz julgou os autores carecedores de ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Santos, Olympio Rodrigues dos (autor); Malaspina, Affonso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40085 (número do documento)

        Área de ingresso