Dossiê/Processo 23495 - Decreto-lei nº 9690 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 21799 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, Decreto-lei nº 3908 de 08/12/1941, Decreto-lei nº 4609 de 22/08/1942. Advogado, Julio de Miranda Bastos, Avenida Churchill, 129, RJ. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/12/1947, 20/09/1954

Identity area

Reference code

23495

Title

Decreto-lei nº 9690 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 21799 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, Decreto-lei nº 3908 de 08/12/1941, Decreto-lei nº 4609 de 22/08/1942. Advogado, Julio de Miranda Bastos, Avenida Churchill, 129, RJ. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/12/1947, 20/09/1954

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, casado, advogado, na qualidade de segurado e sócio ou mutualista da Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade civil de seguros mútuos, era portador de apólices de seguro emitidas pela citadas seguradora. O suplicante requereu notificar que caberia aos réus todas as responsabilidades sobre perdas e danos que viessem a ocorrer, já que devido a inúmeras ilegalidades, poderia ocorrer a cassação da autorização governamental de funcionamento. Em 1964, o processo aguardava providências das partes interessadas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (juiz); Bastos, Julio de Miranda (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41989 (número do documento)

        Accession area