Dossiê/Processo 24685 - Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 18/07/1950. Decreto-lei nº 2986 de 15/05/1948, artigos 83 e 78. Lei nº 1711 de 28/10/1932, artigo 80. Estatuto dos Militares, artigo 19. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Procuração Tabelião Gastão Machado Pontes de Miranda, Rua Senador Mendonça, 28, Alagoas, 1955. Procuração Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos Maceió, 1955, Tabelião João Ribeiro Lima, Arapioraca Alagoas, 1955, Tabelião Eloy Paurilio da Silva Maceió, AL, 1955, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Certidão de Tempo de Serviço Militar, 1955. Certificado de Reservista, 1945

Área de identificação

Código de referência

24685

Título

Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 18/07/1950. Decreto-lei nº 2986 de 15/05/1948, artigos 83 e 78. Lei nº 1711 de 28/10/1932, artigo 80. Estatuto dos Militares, artigo 19. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Procuração Tabelião Gastão Machado Pontes de Miranda, Rua Senador Mendonça, 28, Alagoas, 1955. Procuração Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos Maceió, 1955, Tabelião João Ribeiro Lima, Arapioraca Alagoas, 1955, Tabelião Eloy Paurilio da Silva Maceió, AL, 1955, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Certidão de Tempo de Serviço Militar, 1955. Certificado de Reservista, 1945

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre as dezenas de suplicantes, havia militares, funcionários públicos federais, funcionários autárquicos, militares do Exército Nacional e comerciantes. Estes pediram o pagamento do terço de campanha da Lei nº 1156 de 18/07/1950, por terem prestado serviços de guerra na 2ª Guerra Mundial, na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 104490 A de 25/09/1942. Estes requereram ainda a contagem de tempo em dobro da Lei nº 1711 de 28/10/1952 e promoção da Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 616 de 02/02/1949. Ação inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramalho, José Portugal (autor); Costa, Lucas (autor); Cavalcanti, Mário de Vasconcellos (autor); Falcão, Edson Rocha (autor); Ferreira, Marcelino (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32738 (número do documento)

        Área de ingresso