Dossiê/Processo 31136 - Decreto nº 1369 de 1948. Decreto nº 19473 de 10/12/1938. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1951. Contrato de Frete com North and South America, 1954. Atestado pela Inspectoria Regional em Niterói, 1950. Diário Oficial, 21/06/1949. Cópia de Telegrama Santo Domingo em inglês e espanhol, 1948

Área de identificação

Código de referência

31136

Título

Decreto nº 1369 de 1948. Decreto nº 19473 de 10/12/1938. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1951. Contrato de Frete com North and South America, 1954. Atestado pela Inspectoria Regional em Niterói, 1950. Diário Oficial, 21/06/1949. Cópia de Telegrama Santo Domingo em inglês e espanhol, 1948

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, pecuarista e fazendeiro, sendo um imigrante de nacionalidade portuguesa, moveram essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo desembarque de 314 touros reprodutores zebus em Recife, localidade errada, visto que o destino de tais mercadorias era Trujillo. Requereram o ressarcimento de tais prejuízos sofridos, pela perda de contrato de venda, das despesas resultantes do depósito judicial ilegalmente produzido e em transportes e sustento do gado do Recife para outras regiões em que puderam ser comercializados. A ação foi julgada improcedente. O réu e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou a causa prescrita e negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Naves, João (autor); Telles, Antônio Ferreira de Moura (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33124 (número do documento)

        Área de ingresso