Dossiê/Processo 28000 - Decreto nº 14039 de 1920, artigo 26. Decreto nº 5650 de 19229. Nota de Importação, 1929

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Reference code

28000

Title

Decreto nº 14039 de 1920, artigo 26. Decreto nº 5650 de 19229. Nota de Importação, 1929

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Machado, José Pamplona (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44977 (número do documento)

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