Dossiê/Processo 9268 - Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 97, Decreto nº 15934 de 22/01/1928, Constituição Federal, artigo 69

Zone d'identification

Cote

9268

Titre

Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 97, Decreto nº 15934 de 22/01/1928, Constituição Federal, artigo 69

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 21f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu uma ordem de habeas corpus em favor de John Hartley, nacionalidade inglesa, profissão dentista, 22 anos de idade, estado civil solteiro por considerar ilegal a ameaça de prisão sob fundamento de insubmissão ao serviço militar. Tendo o paciente optado pela nacionalidade do pai, nacionalidade inglesa, desconsiderou tal obrigação. O juiz denegou o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Franco, Ary de Azevedo (impetrante); Hartley, John (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19299 (número do documento)

        Accession area