Dossiê/Processo 9306 - Decreto nº 14397 de 1920, artigo 110

1v. 20f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto já ser arrimo de família. O paciente era estado civil solteiro e trabalhava no comércio. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício ao STF, que confirmou a sentença recorrida

Silva, Altevo do Valle e (impetrante); Kelly, Octávio (Juiz); Mathias, Belmiro (paciente)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/09/06

19293 (número do documento)