Dossiê/Processo 19294 - Decreto nº 14658, de 1921, artigo 53

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Reference code

19294

Title

Decreto nº 14658, de 1921, artigo 53

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. Vicente, 22 anos de idade, estado civil solteiro, foi acusado no disposto do Decreto n° 14658 de 1921 arts. 1 e 5, por alegar falsamente não só sua residência, como o emprego que exercia, a fim de se inscrever como eleitor na Paróquia do Méier. Os outros réus foram acusados de falsificar os documentos. Foi julgada improcedente a denúncia contra Fernando Costa e Manoel Lage, e procedente quanto a Vicente. Após esta sentença, o juiz negou provimento à nova denúncia contra Vicente e mandou que o processo fosse arquivado.

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Accruals

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Conditions governing access

Gonçalves, Vicente (réu); Maia, Fernando Oliveira da Costa (réu); Lage, Manoel Coelho (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24278 (número do documento)

        Accession area