Dossiê/Processo 9147 - Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 15183 de 20/12/1921, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 31. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno e Prédio, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1922. Impostos de Consumo de Água, 1917. Certidão do Registro Geral de Hipotecas, 1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918

Área de identificação

Código de referência

9147

Título

Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 15183 de 20/12/1921, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 31. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno e Prédio, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1922. Impostos de Consumo de Água, 1917. Certidão do Registro Geral de Hipotecas, 1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou que de acordo com o aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, os imóveis situados na Estrada de Inhaúma, 83, pertencentes aos réus, foram desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, para a execução das obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação do imóvel, caso os réus não aceitassem a oferta no valor de 6:480$000 réis. indenização. O juiz homologou a desapropriação e fixou o valor de 8:100$000 réis o valor dos bens desapropriados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Ferrais, Caetano (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20235 (número do documento)

        Área de ingresso