Dossiê/Processo 18720 - Decreto nº 15934, 22/01/1923, artigo 65. Certidão de Nascimento, Escrivão Jorge Gonçalves Pinto, 8ª Pretoria Cível, 1924

Área de identificação

Código de referência

18720

Título

Decreto nº 15934, 22/01/1923, artigo 65. Certidão de Nascimento, Escrivão Jorge Gonçalves Pinto, 8ª Pretoria Cível, 1924

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 14f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, afim de que não seja o mesmo constrangido a prestar serviço militar para que foi alistado e sorteado, visto o mesmo ter sido alistado ainda menor sem o consentimento paterno, na forma do Decreto n° 15934, 22/01/1923 art. 65. Exército. Foi concedida a ordem impetrada em prejuízo do paciente poder ser alistado e sorteado de forma regular. O juiz recorreu ao Supremo Tribunbal Federal acordou negar provimento no recurso para confirmar a sentença recorrida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cabral, Elias (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Pinto, Aguinaldo Pereira (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20178 (número do documento)

        Área de ingresso