Zone d'identification
Cote
12052
Titre
Decreto nº 15934 de 1923, artigo 143. Certidão de Nascimento, Escrivão Solfieri Cavalcante de Albuquerque, 1923. Notificação de Sorteado, 1923
Date(s)
- 1923 (Création/Production)
Niveau de description
Dossiê/Processo
Étendue matérielle et support
1v. 15f.
Zone du contexte
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O impetrante, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 72, e Acórdão do STF de 22/7/1922, requereu a ordem de habeas corpus em seu favor para que não fosse constrangido a prestar serviço militar, visto não ter atingido a maioridade. Juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Cunha, Arlindo Pereira da (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério da Guerra (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
23/3/7
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
20016 (número do documento)